Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97S039
Nº Convencional: JSTJ00031705
Relator: ALMEIDA DEVEZA
Descritores: AGRAVO NA SEGUNDA INSTÂNCIA
PRESSUPOSTOS
Nº do Documento: SJ199702190000394
Data do Acordão: 02/19/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 675/96
Data: 11/18/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: ALTERADA A ESPÉCIE DE RECURSO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : É de agravo o recurso do acórdão da Relação que nem conhece do mérito da causa, nem aprecia do fundamento específico da revista - a violação da lei substantiva.