Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
082140
Nº Convencional: JSTJ00018292
Relator: RAUL MATEUS
Descritores: PODERES DA RELAÇÃO
RESPOSTAS AOS QUESITOS
Nº do Documento: SJ199302040821402
Data do Acordão: 02/04/1993
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N424 ANO1993 PAG575
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 3860
Data: 06/27/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : A Relação exorbita dos seus poderes ao alterar a redacção de um dos quesitos formulados na 1 instância, ao qual atribui uma resposta diversa da que lhe foi dada pelo colectivo.