Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 01A3408 |  |
PROVA DOCUMENTAL
DOCUMENTO AUTÊNTICO
II - É que o documento autêntico faz prova plena apenas quanto à decisão negocial, mas não quanto à conformidade da declaração com a vontade real (artº. 371º).
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00042566 | ||
| Relator: | AZEVEDO RAMOS | ||
| Descritores: | SIMULAÇÃO PROVA DOCUMENTAL DOCUMENTO AUTÊNTICO | ||
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| Nº do Documento: | SJ200111130034086 | ||
| Data do Acordão: | 11/13/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 9769/00 | ||
| Data: | 02/15/2001 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 240 N1 N2 ARTIGO 243 N1 N2 ARTIGO 286 ARTIGO 351 ARTIGO 356 N2 ARTIGO 371 ARTIGO 394 N2 ARTIGO 552 N2 ARTIGO 553 N3 ARTIGO 554 N1. | ||
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| Sumário : | I - O artº. 394º, nº. 2 do C.Civil não impede que os simuladores façam a prova de simulação por qualquer outro meio, desde que não seja a testemunhal ou a prova por presunções (cfr. artº. 351º), ainda que o negócio haja sido celebrado por documento autêntico. II - É que o documento autêntico faz prova plena apenas quanto à decisão negocial, mas não quanto à conformidade da declaração com a vontade real (artº. 371º). | ||
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| Decisão Texto Integral: |