Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 073422 |  |
ERRO
VONTADE DOS CONTRAENTES
INTERPRETAÇÃO DA VONTADE
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
MATÉRIA DE FACTO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00013620 | ||
| Relator: | LIMA CLUNY | ||
| Descritores: | OBJECTO NEGOCIAL ERRO VONTADE DOS CONTRAENTES INTERPRETAÇÃO DA VONTADE INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO MATÉRIA DE FACTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198603180734222 | ||
| Data do Acordão: | 03/18/1986 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Tendo a Relação dado como provado, sem possivel censura do Supremo Tribunal de Justiça, que a verdadeira intenção (vontade real) da Autora não foi a de vender, mas a de doar, ha erro na declaração sobre o objecto do negocio - artigo 251, do Codigo Civil - pelo que deve ter-se por anulado o negocio juridico de compra e venda constante da respectiva escritura. | ||
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