Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 046326 |  |
REJEIÇÃO DE RECURSO
REJEIÇÃO PARCIAL
DIR PROC PENAL - RECURSOS. DIR PROC CIV - RECURSOS.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00037036 | ||
| Relator: | AFONSO DE MELO | ||
| Descritores: | RECURSO PENAL REJEIÇÃO DE RECURSO REJEIÇÃO PARCIAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ199406300463263 | ||
| Data do Acordão: | 06/30/1994 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | REJEITADO O RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS / CRIM C/PATRIMÓNIO. DIR PROC PENAL - RECURSOS. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Pode ser parcial a rejeição de um recurso penal e ao seu decretamento não obsta haver despacho preliminar, a dizer que não havia questões a submeter à conferência. | ||
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