Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
046099
Nº Convencional: JSTJ00022337
Relator: SA NOGUEIRA
Descritores: ROUBO
Nº do Documento: SJ199403100460993
Data do Acordão: 03/10/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J FUNCHAL
Processo no Tribunal Recurso: 214/92
Data: 05/31/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PATRIMÓNIO.
Legislação Nacional:
Sumário : Cometem o crime do n. 2 alínea a) e 5, referido ao artigo
297 n. 2 alínea k) do Código Penal (sem a agravante da noite, por o acórdão não referir a hora) os dois indivíduos que agarram outro, o agridem e lhe tiram violentamente 20000 escudos.