Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
073709
Nº Convencional: JSTJ00013457
Relator: ALCIDES DE ALMEIDA
Descritores: RESPOSTAS AOS QUESITOS
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
Nº do Documento: SJ198607080737091
Data do Acordão: 07/08/1986
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - Da resposta negativa a um quesito, não se pode concluir o contrario do que em tal quesito se perguntava, tudo se passando como se tal quesito não tivesse sido formulado.
II - Não se provando a ma fe dos intervenientes no acto da compra e venda das duas viaturas, improcede a impugnação pauliana, uma vez que se trata de acto oneroso.