Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00013457 | ||
| Relator: | ALCIDES DE ALMEIDA | ||
| Descritores: | RESPOSTAS AOS QUESITOS IMPUGNAÇÃO PAULIANA | ||
| Nº do Documento: | SJ198607080737091 | ||
| Data do Acordão: | 07/08/1986 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | I - Da resposta negativa a um quesito, não se pode concluir o contrario do que em tal quesito se perguntava, tudo se passando como se tal quesito não tivesse sido formulado. II - Não se provando a ma fe dos intervenientes no acto da compra e venda das duas viaturas, improcede a impugnação pauliana, uma vez que se trata de acto oneroso. | ||