Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 002206 |  |
SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00025862 | ||
| Relator: | DIAS ALVES | ||
| Descritores: | DIUTURNIDADE SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ198909220022064 | ||
| Data do Acordão: | 09/22/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Os diversos objectivos e natureza emprestados às diuturnidades e ao salário mínimo nacional, aquelas como prémio da permanência na categoria ou na empresa, este como modo de garantir um mínimo vital ao trabalhador, não consentem a conclusão de que se deve atender às diuturnidades para completar o salário mínimo, devendo sim acrescer a este ainda que assim se exceda o montante do salário mínimo. | ||
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