Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	002110
Nº Convencional:	JSTJ00013807
Relator:	LICINIO CASEIRO
Descritores:	ACIDENTE DE TRABALHO DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE CULPA GRAVE E EXCLUSIVA MATERIA DE FACTO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento:	SJ198905190021104
Data do Acordão:	05/19/1989
Votação:	UNANIMIDADE
Referência de Publicação:	BMJ N387 ANO1989 PAG415
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR TRAB - ACID TRAB. DIR PROC TRAB - ACID TRAB.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - O n. 1 da Base VI da Lei n. 2127 prescreve que não da direito a reparação o acidente que, segundo a alinea b), provier exclusivamente de falta grave e indesculpavel da vitima. II - Como a nossa lei não se limita a falar em falta grave, mas acentua como reforço que ela deve ser indesculpavel conclui-se que o acto praticado deve revelar negligencia grosseira. III - A existencia de culpa grave e indesculpavel não deve ser apreciada em relação a um tipo abstracto de comportamento mas "in concreto", isto e, casuisticamente, em relação a cada caso particular. IV - A descaracterização do acidente de trabalho constitui facto impeditivo do direito invocado pelo sinistrado ou beneficiario e, portanto, cabe a entidade responsavel o onus da prova dos factos que constituiram a pretendida descaracterização. V - E licito aos tribunais de instancia tirarem conclusões de materia de facto dada como provada, desde que se limitem a desenvolve-la, conclusões que constituem materia de facto alheia a competencia do Supremo Tribunal de Justiça.