Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98A087
Nº Convencional: JSTJ00036668
Relator: MACHADO SOARES
Descritores: COMPENSAÇÃO
PRESSUPOSTOS
SOCIEDADES COMERCIAIS
GERENTE
APROPRIAÇÃO ILÍCITA
Nº do Documento: SJ199802170000871
Data do Acordão: 02/17/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR COM - SOC COMERCIAIS.
DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Sumário : Os levantamentos injustificados de verbas de sociedade pelo seu gerente, como acto ilícito e culposo determinante de prejuízo para a sociedade, tornam-no responsável perante esta pelo respectivo dano, cujo valor pode ser compensado com o crédito que o gerente possua sobre a sociedade.