Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00031305 | ||
| Relator: | CARDONA FERREIRA | ||
| Descritores: | DÍVIDA COMERCIAL EMBARGOS DE TERCEIRO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO LIVRANÇA ÓNUS DA PROVA PROVEITO COMUM | ||
| Nº do Documento: | SJ199611260005491 | ||
| Data do Acordão: | 11/26/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 22600/88 | ||
| Data: | 11/21/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | P FURTADO IN DISPOSIÇÕES GERAIS DO CCOM PÁG53 - PÁG59 E IN DIR ANOS106 - 119 PÁG35. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG. DIR COM. DIR PROC CIV - PROC EXEC / PROC ESP. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | I - Os embargos de cônjuge de executado são o meio próprio de discutir a comercialidade substancial do crédito exequendo. II - É substancialmente comercial, ainda que só de um lado, a dívida proveniente de empréstimo bancário com entrega de livrança. III - O ónus de provar a dita comercialidade substancial recai sobre o exequente - embargado. IV - Fala-se de "proveito comum" da dívida, em termos potenciais e não efectivos. | ||