Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96A549
Nº Convencional: JSTJ00031305
Relator: CARDONA FERREIRA
Descritores: DÍVIDA COMERCIAL
EMBARGOS DE TERCEIRO
EMPRÉSTIMO BANCÁRIO
LIVRANÇA
ÓNUS DA PROVA
PROVEITO COMUM
Nº do Documento: SJ199611260005491
Data do Acordão: 11/26/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 22600/88
Data: 11/21/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: P FURTADO IN DISPOSIÇÕES GERAIS DO CCOM PÁG53 - PÁG59 E IN DIR ANOS106 - 119 PÁG35.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG. DIR COM.
DIR PROC CIV - PROC EXEC / PROC ESP.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - Os embargos de cônjuge de executado são o meio próprio de discutir a comercialidade substancial do crédito exequendo.
II - É substancialmente comercial, ainda que só de um lado, a dívida proveniente de empréstimo bancário com entrega de livrança.
III - O ónus de provar a dita comercialidade substancial recai sobre o exequente - embargado.
IV - Fala-se de "proveito comum" da dívida, em termos potenciais e não efectivos.