Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00009994 | ||
| Relator: | GAMA VIEIRA | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO DESPEDIMENTO NULO JUSTA CAUSA PRESSUPOSTOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ198902100019974 | ||
| Data do Acordão: | 02/10/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | MONTEIRO FERNANDES IN DIREITO DO TRABALHO VI PAG442. JORGE LEITE IN LIÇÕES 1975/76 PAG117. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Para haver justa causa de despedimento e indispensavel a verificação cumulativa dos tres elementos seguintes: I - Comportamento culposo do trabalhador expresso em acção, ou omissão, violadora de um dever, ou negatoria de um valor, impostos pela ordem Juridico-Laboral. II - Impossibilidade pratica de subsistencia da Relação de Trabalho. III - A existencia de um nexo de causalidade entre o dito comportamento e a referida impossibilidade. | ||
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