Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00022230 | ||
| Relator: | SANTOS VICTOR | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE ÂMBITO | ||
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| Nº do Documento: | SJ197911270222301 | ||
| Data do Acordão: | 11/27/1979 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Instaurada execução para a entrega da cave de certo prédio, que foi levada a efeito mediante o desaforamento de quem a detinha como trespassário, e deduzidos por este embargos de terceiro, perde a lide dos embargos a sua utilidade quando, por acórdão do Supremo Tribunal, é revogada, na acção principal, a decisão da Relação com base na qual havia sido instaurada aquela execução. II - A inutilidade superveniente da lide dos embargos alcança todas as questões neles tenham sido suscitados, incluindo a da indemnização pedida, uma vez que a procedência desta pretensão dependia da procedência do pedido de restituição de posse cujo conhecimento ficou prejudicado. | ||
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