Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 063111 |  |
ADULTERIO
CADUCIDADE
ACÇÃO
PRAZO
LIVRO Nº 193, F. 12 - REVISTA
BMJ N198 ANO1970 PAG150
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00006536 | ||
| Relator: | J SANTOS CARVALHO | ||
| Descritores: | SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS ADULTERIO CADUCIDADE ACÇÃO PRAZO | ||
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| Nº do Documento: | SJ197006300631111 | ||
| Data do Acordão: | 06/30/1970 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 DEC VOT E 1 VOT VENC | ||
| Referência de Publicação: | LIVRO Nº 193, F. 12 - REVISTA BMJ N198 ANO1970 PAG150 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO | ||
| Jurisprudência Nacional: | ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO | ||
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| Sumário : | O direito a separação de pessoas e bens com fundamento em adulterio so se extingue por caducidade se decorrer mais de um ano depois da ultima copula ilicita de que o conjuge ofendido teve conhecimento. | ||
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| Decisão Texto Integral: |