Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 047275 |  |
ACTO ANÁLOGO DA CÓPULA
REQUISITOS
ACÓRDÃO STJ DE 1993/06/09 IN CJSTJ TII PAG242.
ACÓRDÃO STJ DE 1987/07/15 IN BMJ N369 PAG357.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00026385 | ||
| Relator: | FERREIRA VIDIGAL | ||
| Descritores: | VIOLAÇÃO ACTO ANÁLOGO DA CÓPULA REQUISITOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199411090472753 | ||
| Data do Acordão: | 11/09/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJSTJ 1994 ANOII TIII PAG248 | ||
| Tribunal Recurso: | T J OLHÃO RESTAURAÇÃO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 34/94 | ||
| Data: | 05/27/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CP82 ARTIGO 201 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1987/02/04 IN BMJ N364 PAG541. ACÓRDÃO STJ DE 1993/06/09 IN CJSTJ TII PAG242. ACÓRDÃO STJ DE 1987/07/15 IN BMJ N369 PAG357. | ||
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| Sumário : | Quando o arguido esfrega o pénis pela vulva da ofendida, não se tendo apurado se houve ou não imissio seminis, nem mesmo para o chão, não se pode falar em acto análogo cópula, precisamente pela falta de ejaculação. | ||
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| Decisão Texto Integral: |