Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 042311 |  |
ALEGAÇÕES
RECURSO SUBORDINADO
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DO RECURSO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00013042 | ||
| Relator: | LOPES DE MELO | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALEGAÇÕES RECURSO SUBORDINADO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DO RECURSO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199111280423113 | ||
| Data do Acordão: | 11/28/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 360/90 | ||
| Data: | 05/15/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | DESATENDIDA A QUESTÃO PRÉVIA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
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| Sumário : | Não faz sentido alegar-se para o Supremo Tribunal de Justiça no sentido de que este se abstenha de conhecer um recurso subordinado de outro que foi interposto para a Relação. | ||
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