Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 98B125 |  |
CULPA
NEGLIGÊNCIA
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
CONTRAVENÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00037818 | ||
| Relator: | COSTA MARQUES | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA NEGLIGÊNCIA PRESUNÇÃO JURIS TANTUM CONTRAVENÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199804290001252 | ||
| Data do Acordão: | 04/29/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 668/96 | ||
| Data: | 06/19/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. DIR ECON - DIR TRANSP DIR RODOV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Em matéria de responsabilidade civil emergente de acidente de viação cujo dano foi provocado por contravenção ao ao Código da Estrada, existe presunção juris tantum de negligência contra o autor da contravenção. | ||
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