Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00034710 | ||
| Relator: | LEMOS TRIUNFANTE | ||
| Descritores: | CULPA PRESUNÇÃO DE CULPA COMITENTE COMISSÁRIO ACIDENTE DE VIAÇÃO INDEMNIZAÇÃO OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR | ||
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| Nº do Documento: | SJ199810130008911 | ||
| Data do Acordão: | 10/13/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 129/98 | ||
| Data: | 04/27/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Sendo o veículo conduzido no exercício das funções de comissário, sobre o respectivo condutor impende a presunção de culpa estabelecida no n. 3 do artigo 503 do CC. II - Porém, no acidente em causa, tal presunção foi ilidida, dado que ficou demonstrado que esse condutor não teve qualquer culpa na produção do acidente, antes se provando que este se ficou a dever a culpa exclusiva do condutor do outro veículo interveniente. III - Como assim, não é devida, no caso, qualquer indemnização. | ||
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