Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 043939 |  |
FALTA DE TESTEMUNHAS
ADIAMENTO
II - De qualquer modo, a falta de testemunhas não pode dar origem a mais do que um adiamento.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00021684 | ||
| Relator: | SA FERREIRA | ||
| Descritores: | AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO FALTA DE TESTEMUNHAS ADIAMENTO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199401060439393 | ||
| Data do Acordão: | 01/06/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J OEIRAS | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 579/92 | ||
| Data: | 11/23/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | I - Dentro do consagrado princípio da celeridade processual, a falta de testemunhas, em regra, não dá lugar ao adiamento da audiência de julgamento, a menos que se considerem imprescindíveis para o esclarecimento da vaidade e boa decisão da causa. II - De qualquer modo, a falta de testemunhas não pode dar origem a mais do que um adiamento. | ||
| |