Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079390
Nº Convencional: JSTJ00004030
Relator: ANTONIO MATOS
Descritores: DECLARAÇÃO NEGOCIAL
MATERIA DE FACTO
DESPACHO SANEADOR
CONHECIMENTO NO SANEADOR
Nº do Documento: SJ199009250793901
Data do Acordão: 09/25/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 9306/89
Data: 11/16/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Não estando provado o significado e alcance da expressão "construções sociais" utilizada numa escritura publica, e consequentemente o sentido da declaração negocial das partes, indispensavel a aplicação do direito ha em primeiro lugar que precisar esse sentido, pelo que não e possivel decidir de merito no saneador.