Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 071639 |  |
RECONSTITUIÇÃO NATURAL
INDEMNIZAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00020065 | ||
| Relator: | ALMEIDA RIBEIRO | ||
| Descritores: | DIREITO DE PROPRIEDADE RECONSTITUIÇÃO NATURAL INDEMNIZAÇÃO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ198407100716392 | ||
| Data do Acordão: | 07/10/1984 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 DEC VOT E 1 VOT VENC | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Ofendido com uma construção o direito de propriedade do autor, tem ele direito à reconstituição natural e só quando esta não for possivel será a indemnização fixada em dinheiro. | ||
| |