Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
078642
Nº Convencional: JSTJ00000841
Relator: SOUSA MACEDO
Descritores: DEVERES CONJUGAIS
ACÇÃO DE DIVORCIO
Nº do Documento: SJ199003290786422
Data do Acordão: 03/29/1990
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Sumário : Improcede a acção de divorcio em que não foram dados como provados os factos invocados como violadores dos deveres conjugais.