Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 00A4046 |  |
CONDUÇÃO AUTOMÓVEL
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00039869 | ||
| Relator: | AFONSO DE MELO | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO CONDUÇÃO AUTOMÓVEL PRESUNÇÕES JUDICIAIS MATÉRIA DE FACTO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ200101300040461 | ||
| Data do Acordão: | 01/30/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 4046/00 | ||
| Data: | 05/09/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV / TEORIA GERAL. DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 349. | ||
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| Sumário : | A conclusão tirada pela Relação, com base nos factos apurados, de que o condutor do veículo ia distraído tem respaldo no artigo 349, do Código Civil, e não é censurável pelo Supremo Tribunal de Justiça. | ||
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| Decisão Texto Integral: |