Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	001989
Nº Convencional:	JSTJ00010088
Relator:	SALVIANO DE SOUSA
Descritores:	CONTRATO DE TRABALHO CREDITO LABORAL PRESCRIÇÃO PRAZO SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO EXCEPÇÃO PEREMPTORIA
Nº do Documento:	SJ198811160019894
Data do Acordão:	11/16/1988
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR PROC TRAB. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Todos os creditos resultantes do contrato de trabalho e da sua violação ou cessação extinguem-se por prescrição decorrido um ano a partir do dia seguinte aquele em que cessou o contrato de trabalho - Artigo 38, n. 1 da L.C.T. II - Se a interrupção da prescrição resultar de citação, notificação ou acto equiparado, o novo prazo de prescrição não começa a correr enquanto não passar em julgado a decisão que puser termo ao processo, - excepto em caso de desistencia, a absolvição da instancia ou deserção, hipoteses em que o novo prazo começa a correr logo apos o acto interruptivo. III - A interrupção inutiliza para a prescrição todo o tempo decorrido anteriormente começando a correr novo prazo a partir do acto interruptivo - Artigo 326 do Codigo Civil. IV - A prescrição constitui excepção peremptoria - Artigo 496, alinea b) do Codigo de Processo Civil.