Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
065595
Nº Convencional: JSTJ00005179
Relator: ALBUQUERQUE BETTENCOURT
Descritores: RECLAMAÇÃO DO QUESTIONARIO
RECURSO DE AGRAVO
RELAÇÃO
REGIME DE SUBIDA DO RECURSO
EFEITO DEVOLUTIVO
Nº do Documento: SJ197501030655952
Data do Acordão: 01/03/1975
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N243 ANO1975 PAG180
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: ALTERADO O EFEITO DO RECURSO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Concedido parcial provimento a agravo de despacho que indeferira reclamação contra a especificação e o questionario e em dada proporção condenara ambas as partes nas custas, e tendo uma delas requerido sem exito a reforma dessa decisão quanto a tal condenação, o recurso de agravo interposto do respectivo acordão para o Supremo Tribunal de Justiça deve subir logo a este tribunal, mas em separado e, portanto, no efeito meramente devolutivo.