Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00005179 | ||
| Relator: | ALBUQUERQUE BETTENCOURT | ||
| Descritores: | RECLAMAÇÃO DO QUESTIONARIO RECURSO DE AGRAVO RELAÇÃO REGIME DE SUBIDA DO RECURSO EFEITO DEVOLUTIVO | ||
| Nº do Documento: | SJ197501030655952 | ||
| Data do Acordão: | 01/03/1975 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N243 ANO1975 PAG180 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | INCIDENTE. | ||
| Decisão: | ALTERADO O EFEITO DO RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | Concedido parcial provimento a agravo de despacho que indeferira reclamação contra a especificação e o questionario e em dada proporção condenara ambas as partes nas custas, e tendo uma delas requerido sem exito a reforma dessa decisão quanto a tal condenação, o recurso de agravo interposto do respectivo acordão para o Supremo Tribunal de Justiça deve subir logo a este tribunal, mas em separado e, portanto, no efeito meramente devolutivo. | ||