| Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça |
| Processo: |
| 003341 |  |
|
| Nº Convencional: | JSTJ00016502 |
| Relator: | BARBIERI CARDOSO |
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO
ELEMENTO CONSTITUTIVO
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
SUBORDINAÇÃO ECONÓMICA |
| |
| Nº do Documento: | SJ199210140033414 |
| Data do Acordão: | 10/14/1992 |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Referência de Publicação: | LIVRO 45/133 |
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO |
| Processo no Tribunal Recurso: | 1163/89 |
| Data: | 04/22/1991 |
| Texto Integral: | N |
| Privacidade: | 1 |
| |
| Meio Processual: | REVISTA. |
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. |
| Indicações Eventuais: | MENEZES CORDEIRO MANUAL DIR TRAB PAG127 PAG532.
MONTEIRO FERNANDES DIREITO TRABALHO VI PAG43. |
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. |
| Legislação Nacional: | LCT69 ARTIGO 1.
CCIV66 ARTIGO 1152. |
| |
| Sumário : | I - São dois os elementos caracterizadores do contrato de trabalho: a subordinação económica, que é revelada pelo recebimento pelo trabalhador de certa remuneração, e a subordinação jurídica, que se traduz numa situação de sujeição do trabalhador perante o empregador no exercício da sua actividade, mais concretamente, a sujeição à autoridade e direcção do credor da prestação do trabalho.
II - Assente pelas instâncias que a autora exerceu funções de empregada de mesa e de balcão, que, no fim de cada mês, tinha de prestar contas à entidade empregadora, que estava sujeita a horário de trabalho e que o seu trabalho era remunerado mensalmente, não pode haver dúvidas que existia um contrato de trabalho entre a Autora e a Ré. |
| |
| Decisão Texto Integral: | |