Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96B845 |  |
GERENTE
DESTITUIÇÃO
NOMEAÇÃO
PACTO SOCIAL
DIREITO ESPECIAL À GERÊNCIA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00032166 | ||
| Relator: | SA COUTO | ||
| Descritores: | DELIBERAÇÃO SOCIAL GERENTE DESTITUIÇÃO NOMEAÇÃO PACTO SOCIAL DIREITO ESPECIAL À GERÊNCIA | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199706190008452 | ||
| Data do Acordão: | 06/19/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 13401/95 | ||
| Data: | 05/28/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR COM - SOC COMERCIAIS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | A deliberação de destituição da anterior gerência da sociedade e nomeação de nova gerência é perfeitamente legal e inatacável se, no pacto social não foi outorgado nem reconhecido a nenhum dos seus sócios um direito especial à gerência. | ||
| |