Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00023448 | ||
| Relator: | OLIVEIRA CARVALHO | ||
| Descritores: | CONTRATO INOMINADO CONTRATO DE DEPÓSITO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DETERIORAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ197811070674081 | ||
| Data do Acordão: | 11/07/1978 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | SIR CIV - DIR OBG / DIR CONTRAT / DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O contrato segundo o qual uma empresa se dispõe a guardar mercadorias de outra empresa em armazém frigorifico, com mecanismo adequado a produzir frio, assegurando o funcionamento normal da aparelhagem, mas cabendo ao dono das mercadorias o encargo de colocá-las sob sua orientação, reveste a natureza de contrato inominado com elementos de conexão com o depósito mercantil e com a prestação de serviços. II - Tendo-se deteriorado parte da mercadoria armazenada sem que se tenha provado culpa da armazenista, não pode esta ser responsabilizada por tal deterioração. | ||
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