Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00032706 | ||
| Relator: | LOPES ROCHA | ||
| Descritores: | PODERES DO TRIBUNAL PROVAS PROVA COMPLEMENTAR REQUERIMENTO RECUSA TÁCITA RECURSO | ||
| Nº do Documento: | SJ199612040489363 | ||
| Data do Acordão: | 12/04/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIRC CALDAS RAINHA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 87/94 | ||
| Data: | 06/14/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | O tribunal só ordena, mesmo oficiosamente, a produção dos meios de prova cujo conhecimento se lhe afigure necessário à descoberta da verdade e da boa decisão da causa, devendo indeferir as diligências que sejam irrelevantes ou que tenham finalidade meramente dilatória. | ||