Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
048936
Nº Convencional: JSTJ00032706
Relator: LOPES ROCHA
Descritores: PODERES DO TRIBUNAL
PROVAS
PROVA COMPLEMENTAR
REQUERIMENTO
RECUSA TÁCITA
RECURSO
Nº do Documento: SJ199612040489363
Data do Acordão: 12/04/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC CALDAS RAINHA
Processo no Tribunal Recurso: 87/94
Data: 06/14/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O tribunal só ordena, mesmo oficiosamente, a produção dos meios de prova cujo conhecimento se lhe afigure necessário à descoberta da verdade e da boa decisão da causa, devendo indeferir as diligências que sejam irrelevantes ou que tenham finalidade meramente dilatória.