Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 071443 |  |
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
ILAÇÕES
MATÉRIA DE FACTO
DIR PROC CIV.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00018360 | ||
| Relator: | MARIO AFONSO | ||
| Descritores: | ARRENDAMENTO RURAL RESOLUÇÃO DO CONTRATO ILAÇÕES MATÉRIA DE FACTO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ198403150714432 | ||
| Data do Acordão: | 03/15/1984 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. DIR PROC CIV. | ||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | As conclusões dos factos provados, extraídas pelas Instâncias, são legítimas, sendo a última palavra sobre o facto respectivo quando tiradas pela Relação. | ||
| |