Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
048737
Nº Convencional: JSTJ00030400
Relator: FERREIRA DA ROCHA
Descritores: REJEIÇÃO DE RECURSO
PRESSUPOSTOS
Nº do Documento: SJ199602290487373
Data do Acordão: 02/29/1996
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEIÇÃO DE RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS. DIR CONST - DIR FUND.
Legislação Nacional:
Sumário : O recurso deve ser rejeitado se a motivação não especifica os fundamentos do recurso nem contem conclusões e se, versando matéria de direito, não indica as normas jurídicas violadas.