Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 087157 |  |
PRESSUPOSTOS
DIR CIV - TEORIA GERAL.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00027442 | ||
| Relator: | ROGER LOPES | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O TRIBUNAL PLENO PRESSUPOSTOS | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199505180871572 | ||
| Data do Acordão: | 05/18/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC TRIB PLENO. | ||
| Decisão: | FINDO O RECURSO POR NÃO EXISTIR OPOSIÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Não há oposição relevante para efeitos de recurso para o tribunal pleno se um dos acórdãos se pronunciou sobre a interpretação e aplicação do artigo 236 n. 1 do Código Civil de 1966 e o outro sobre a interpretação e aplicação do artigo 236 n. 2 do mesmo Código. | ||
| |