Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
039665
Nº Convencional: JSTJ00020379
Relator: ALMEIDA SIMÕES
Descritores: ATENTADO AO PUDOR
MENORES
ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
Nº do Documento: SJ198811020396653
Data do Acordão: 11/02/1988
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/SOCIEDADE.
Legislação Nacional:
Sumário : Pratica o crime de atentado ao pudor contra menores de 14 anos, do artigo 205 do Código Penal, aquele que pratica condutas sexuais violando em grau elevado a moral sexual, como seja, despir as cuecas de uma delas, beijar-lhe a vagina e por esta roçar o pénis, tudo fazendo na presença de outra menor.