Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 047838 |  |
CONCLUSÕES
MATÉRIA DE DIREITO
REJEIÇÃO DE RECURSO
DIR CRIM - CRIM C/PATRIMÓNIO.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00028873 | ||
| Relator: | FERREIRA DA ROCHA | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONCLUSÕES MATÉRIA DE DIREITO REJEIÇÃO DE RECURSO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199509280478383 | ||
| Data do Acordão: | 09/28/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | REJEITADO O RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. DIR CRIM - CRIM C/PATRIMÓNIO. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Versando matéria de direito, as conclusões do recurso devem indicar quais as normas jurídicas violadas pelo tribunal recorrido, sob pena de rejeição do recurso. | ||
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