Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002551
Nº Convencional: JSTJ00004238
Relator: JAIME DE OLIVEIRA
Descritores: NULIDADE DE ACORDÃO
AMPLIAÇÃO DA MATERIA DE FACTO
Nº do Documento: SJ199010170025514
Data do Acordão: 10/17/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 1088/87
Data: 06/21/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - E nulo o acordão da Relação que se limita a dar como reproduzidos os factos contidos na sentença recorrida.