Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 00A416 |  |
OPOSIÇÃO À AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE
ACÓRDÃO STJ PROC945/98 DE 1998/12/03 2SEC.
ACÓRDÃO STJ PROC1076/98 DE 1998/12/10 2SEC.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00040301 | ||
| Relator: | LEMOS TRIUNFANTE | ||
| Descritores: | AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE OPOSIÇÃO À AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ200005310004161 | ||
| Data do Acordão: | 05/31/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 2351/99 | ||
| Data: | 12/09/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR NACION. | ||
| Legislação Nacional: | LNAC81 ARTIGO 9. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ PROC700/98 DE 1998/10/15 2SEC. ACÓRDÃO STJ PROC945/98 DE 1998/12/03 2SEC. ACÓRDÃO STJ PROC1076/98 DE 1998/12/10 2SEC. | ||
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| Sumário : | A prova da ligação efectiva à comunidade nacional, de cidadão do Paquistão não se encontra feita, se se demonstrou, apenas, que o mesmo casou na Suíça com uma portuguesa - onde residem -, fala a língua portuguesa e passa férias em Portugal na terra da naturalidade da mulher. | ||
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| Decisão Texto Integral: |