Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00030274 | ||
| Relator: | NASCIMENTO COSTA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO CARGA DO VEÍCULO RESPONSABILIDADE PELO RISCO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199606120001912 | ||
| Data do Acordão: | 06/12/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 901 | ||
| Data: | 11/28/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Acidente de viação é toda a ocorrência lesiva de pessoas ou de bens verificada em consequência dos riscos especiais do veículo ainda que se encontre parado. II - Não haverá exclusão da responsabilidade, se os danos ocorreram durante uma operação de carga ou descarga do veículo, sendo decisivos para esse efeito os seus riscos próprios. | ||
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