Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
086190
Nº Convencional: JSTJ00026559
Relator: AFONSO DE MELO
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS MORAIS
INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
Nº do Documento: SJ199502070861901
Data do Acordão: 02/07/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 213/93
Data: 12/14/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - DIR RESP CIV.
DIR ECON - DIR TRANSP DIR RODOV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Não é excessiva a indemnização de 5500 contos aos pais da vítima por danos morais próprios e desta e pela perda do direito à vida, se a vítima era menor saudável de onze anos de idade e o acidente, a que sobreviveu alguns dias mas de que faleceu, foi exclusiva e grosseiramente causado por culpa do condutor de veículo automóvel.