Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96B909
Nº Convencional: JSTJ00031956
Relator: FIGUEIREDO DE SOUSA
Descritores: ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
LEGITIMIDADE PASSIVA
LITISCONSÓRCIO
Nº do Documento: SJ199704300009092
Data do Acordão: 04/30/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 1091
Data: 05/30/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: A COSTA IN DIR OBG 5ED PAG360. A VARELA IN RLJ ANO126 PAG330 E IN DAS OBG EM GERAL 7ED VOLI PAG363.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : A acção de preferência que advenha de uma compra e venda há-de ser proposta contra comprador e vendedor, mesmo que o pedido se reduza à substituição daquele pelo autor.