Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
01B4189
Nº Convencional: JSTJ00042761
Relator: SIMÕES FREIRE
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO
INCAPACIDADE PERMANENTE
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS FUTUROS
Nº do Documento: SJ200201310041892
Data do Acordão: 01/31/2002
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 1/01
Data: 05/08/2001
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ARTIGO 564 N1 N2.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ DE 1980/01/22 IN BMJ N293 PAG327.
ACÓRDÃO STJ DE 1987/02/05 IN BMJ N364 PAG819.
ACÓRDÃO STJ DE 1992/01/15 IN BMJ N413 PAG487.
ACÓRDÃO STJ DE 1994/05/12 IN CJSTJ ANO2 T2 PAG98.
Sumário : 1. A perda do subsídio de alimentação durante o período de doença e incapacidade é lucro cessante indemnizável.
2. A incapacidade permanente para o trabalho é dano patrimonial indemnizável como dano futuro.
Decisão Texto Integral: