Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
086858
Nº Convencional: JSTJ00027008
Relator: JOAQUIM DE MATOS
Descritores: APOIO JUDICIÁRIO
RECURSO
VALOR DA CAUSA
Nº do Documento: SJ199503280868582
Data do Acordão: 03/28/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 596
Data: 09/26/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática: DIR JUDIC.
DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR TRIB - ASSIST JUDIC.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : No incidente de apoio judiciário, o recurso só é admissível em um grau de jurisdição, independente do valor da causa.