Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
Processo: |
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Nº Convencional: | 2.ª SECÇÃO | ||
Relator: | RODRIGUES DOS SANTOS | ||
Descritores: | JULGAMENTO AMPLIADO JUIZ RELATOR PODERES DAS PARTES NULIDADE PROCESSUAL | ||
Nº do Documento: | SJ | ||
Data do Acordão: | 01/14/2010 | ||
Votação: | UNANIMIDADE | ||
Texto Integral: | N | ||
Privacidade: | 1 | ||
Meio Processual: | INCIDENTE | ||
Decisão: | INDEFERIDO O REQUERIDO PELA RECORRENTE | ||
Sumário : | I - O não exercício por parte do relator da faculdade de sugerir o julgamento ampliado não acarreta qualquer nulidade. II - O poder de sugerir julgamento ampliado é também privilégio das partes que o podem usar se, analisados os elementos do caso concreto, assim o entenderem. | ||
Decisão Texto Integral: |