Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | 2.ª SECÇÃO | ||
| Relator: | RODRIGUES DOS SANTOS | ||
| Descritores: | JULGAMENTO AMPLIADO JUIZ RELATOR PODERES DAS PARTES NULIDADE PROCESSUAL | ||
| Nº do Documento: | SJ | ||
| Data do Acordão: | 01/14/2010 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | INCIDENTE | ||
| Decisão: | INDEFERIDO O REQUERIDO PELA RECORRENTE | ||
| Sumário : | I - O não exercício por parte do relator da faculdade de sugerir o julgamento ampliado não acarreta qualquer nulidade. II - O poder de sugerir julgamento ampliado é também privilégio das partes que o podem usar se, analisados os elementos do caso concreto, assim o entenderem. | ||
| Decisão Texto Integral: |