Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
084495
Nº Convencional: JSTJ00022085
Relator: CARLOS CALDAS
Descritores: SUB-ROGAÇÃO
CRÉDITO
HIPOTECA
DOCUMENTO PARTICULAR
Nº do Documento: SJ199402170844951
Data do Acordão: 02/17/1994
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: CJSTJ 1994 ANOII TI PAG107
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 4759/92
Data: 03/29/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional: CCIV66 ARTIGO 219 ARTIGO 268 ARTIGO 287 ARTIGO 578 ARTIGO 582 ARTIGO 584 ARTIGO 588 ARTIGO 594 ARTIGO 593.
CPC67 ARTIGO 376 ARTIGO 663 ARTIGO 917.
Jurisprudência Nacional: ASSENTO STJ DE 1977/11/09 IN BMJ N271 PAG100.
Sumário : A sub-rogação de crédito garantido por hipoteca é válida ainda que formalizada por documento particular.
Decisão Texto Integral: