Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
037111
Nº Convencional: JSTJ00026663
Relator: QUESADA PASTOR
Descritores: HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
EMOÇÃO VIOLENTA
Nº do Documento: SJ198311300371113
Data do Acordão: 11/30/1983
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Sumário : Quem for levado a matar outrem dominado por compreensível emoção violenta, que diminua sensivelmente a sua culpa, comete o homicídio privilegiado do artigo 133 do Código Penal de 1982 e do Código Penal de 1995.