Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00031977 | ||
| Relator: | MACHADO SOARES | ||
| Descritores: | SÓCIO GERENTE INABILIDADE PARA DEPOR NULIDADE SUPRIMENTO DA NULIDADE PODERES DE COGNIÇÃO EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ199705060009051 | ||
| Data do Acordão: | 05/06/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1209/95 | ||
| Data: | 05/23/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. | ||
| Indicações Eventuais: | ANSELMO CASTRO IN DIR PROCESSUAL CIV DE DECLARAÇÃO III PAG133-134. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O sócio gerente não pode depor numa acção em que a respectiva sociedade seja parte. II - A nulidade respectiva não fica sanada com a decretação da providência pedida, podendo ser arguida no recurso, se estiver em tempo e não houver caso julgado. III - A regra do artigo 666 do Código de Processo Civil, referida às sentenças finais, não tem aplicação aos despachos. | ||
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