Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
078407
Nº Convencional: JSTJ00001267
Relator: MENERES PIMENTEL
Descritores: POSSE
Nº do Documento: SJ199003060784071
Data do Acordão: 03/06/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 7891
Data: 04/13/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional:
Sumário : I - A posse e o poder que se manifesta quando alguem actua por forma correspondente ao exercicio do direito de outra propriedade ou de outro direito real.
II - A relação do titular da posse com a coisa tem de ser exclusiva, afastando a possibilidade de existencia de iguais situações por parte de outros individuos.