Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 040288 |  |
OFENSAS A FUNCIONÁRIO
MEDIDA DA PENA
REINSERÇÃO SOCIAL
Nele deve estar presente a finalidade da reinserção social do condenado.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00025629 | ||
| Relator: | MAIA GONÇALVES | ||
| Descritores: | FURTO QUALIFICADO OFENSAS A FUNCIONÁRIO MEDIDA DA PENA REINSERÇÃO SOCIAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ198911150402883 | ||
| Data do Acordão: | 11/15/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIAL. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PATRIMÓNIO / CRIM C/ESTADO. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Dosear uma pena é acto muito subjectivo, dependente do critério do julgador. Nele deve estar presente a finalidade da reinserção social do condenado. | ||
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