Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 076487 |  |
AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE
OPOSIÇÃO
ÓNUS DA ALEGAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00023294 | ||
| Relator: | SOARES TOME | ||
| Descritores: | NACIONALIDADE AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE OPOSIÇÃO ÓNUS DA ALEGAÇÃO ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198810040764871 | ||
| Data do Acordão: | 10/04/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Para que a acção de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa possa proceder é necessário que o autor alege e prove factos que preencham o fundamento invocado (v. g. manifesta inexistência de qualquer ligação efectiva à comunidade nacional). | ||
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