Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
071822
Nº Convencional: JSTJ00003664
Relator: ABEL DE CAMPOS
Descritores: RECURSO
ALÇADA
PROVIDENCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
Nº do Documento: SJ198405310718221
Data do Acordão: 05/31/1984
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N337 ANO1984 PAG341
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : So e admissivel recurso ordinario das decisões proferidas em causa de valor superior a alçada do Tribunal do que se recorre.